Aviso de Contumácia n.º 12281/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 281/2004 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 114/99.8PAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Paulo Faria de Castro, filho de José Filipe de Castro e de Maria das Dores da Silva Faria, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Dezembro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11193979, com domicílio na Rua das Dálias, 42, 1.º, esquerdo, Caxinas, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico e consumo em lugares públicos ou de reunião (estupefacientes), previsto e punido previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 27 de Fevereiro de 1999, por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Berta Pacheco. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.