Aviso de Contumácia n.º 12285/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 285/2004 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 519/00.3TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim António Oliveira Ribeiro, filho de António Mirra Ribeiro e de Maria de Lurdes de Sousa Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Julho de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5866493, e do passaporte E-142093, com domicílio em Cascalheira-C.P.-555-A, Estrada Nacional n.º 396, 8125-000 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.