Aviso de Contumácia n.º 12295/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 295/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1172/98.8TAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel Maria Lemos Silva Patornilho, filha de Joaquim dos Santos Patornilho e de Maria Irene Lemos Silva, nascida a 1 de Fevereiro de 1971, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9634671, com domicílio na Travessa de Teixeira Pascoais, 391, 3 Ac, Matosinhos, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Setembro de 1998, por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa de Jesus Ribeiro Paiva.