Aviso de Contumácia n.º 12296/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 296/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2838/98.8TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando da Silva Marques, filho de José Marques e de Eva da Silva, de nacionalidade portuguesa, natural de Campo, Valongo, nascido a 3 de Outubro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9994117, com domicílio na Travessa de João das Regras, 79, Campo, 4440-000 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 1995, por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.