Aviso de Contumácia n.º 1230/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1230/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido no processo comum, singular, n.º 12/95, que corre termos pelo Tribunal da Comarca de Sabrosa, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel de Sousa Carvalho, filho de José de Carvalho e de Carolina de Sousa, nascido a 11 de Maio de 1955, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia proferida por despacho de 12 de Julho de 1996.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)