Aviso de Contumácia n.º 12317/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 317/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Maria dos Reis Mão de Ferro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 321/00.2PDBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Feliciano Rodrigues Pessoa de Matos, filho de Feliciano de Matos e de Ludovina da Conceição Rodrigues Pessoa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Abril de 1942, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1349153, com domicílio na Rua de D. João de Castro, 15, 1.º, esquerdo, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2000, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Maria dos Reis Mão de Ferro. - A Oficial de Justiça, Dulcínea Coelho.