Aviso de Contumácia n.º 12319/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 319/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 480/98.2PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Pereira dos Santos, filho de José Pereira dos Santos e de Maria dos Semedo dos Santos, natural de Cabo Verde, nascido a 6 de Julho de 1955, solteiro, com domicílio no Bairro dos Pescadores, 64, Quarteira, Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano com violência, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 1998, por despacho de 14 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.