Aviso de Contumácia n.º 1232/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1232/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 123/97, do 1.º Juízo, que o digno agente do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Vasco António Costa Pinto de Sá, solteiro, comerciante, natural do Lavradio, Barreiro, nascido a 16 de Maio de 1956, filho de Vasco Ferreira Pinto de Sá e de Maria Luísa Costa Pinto de Sá, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Comércio, 10, São Romão, Seia, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 27 de Outubro de 1999, tendo a declaração de contumácia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 4 de Junho de 1998.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - A Escrivã-Adjunta, Eduarda Marcos.