Aviso de Contumácia n.º 1233/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1233/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 202/92, 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o Ministério Público move contra o arguido Leontino da Costa Pacheco, divorciado, natural da Bordeira, Almada, nascido a 1 de Novembro de 1940, filho de Joaquim Pacheco e de Custódia Maria, ausente em parte incerta e com última residência conhecida em Viso Norte, lote 28, rés-do-chão, Viseu, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção do Decreto-Lei n.º 433/82 ou artigo 11.º, n.º 11, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 29 de Outubro de 1999, tendo a declaração de contumácia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1998.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - A Escrivã-Adjunta, Eduarda Marcos.