Aviso de Contumácia n.º 12331/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 331/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3629/02.9TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Miguel Correia Valadares, filho de Celso Correia Valadares e de Rosa Miguel, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 22 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3767195, com domicílio em Laga, Baiões, São Pedro do Sul, 3660-013 Baiões, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2000, por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

18 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - O Oficial de Justiça, Luís Gonçalves.