Aviso de Contumácia n.º 12334/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 334/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 984/98.7PBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Lopes Monteiro, filho de Manuel Domingos Monteiro e de Leandra Francisca Lopes Monteiro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Abril de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10302096, com domicílio na Rua do Miradouro de Alfazina, lote 84, 1.º, B, Monte de Caparica, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Março de 2003, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.