Aviso de Contumácia n.º 12342/2003 - AP, de 14 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 342/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 316/99.7TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alcides Pereira Viegas, filho de Custódio Pereira Viegas e de Maria Jesus Pereira, natural da freguesia de Lousa de Agadão, concelho de Águeda, com nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9595975, com domicílio em Lousa de Agadão, Águeda, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 1996, por despacho de 30 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

30 de Junho de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António José Sousa.