Aviso de Contumácia n.º 12346/2003 - AP, de 14 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 346/2003 - AP. - A Dr.ª Belmira Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 358/00.1GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Lázaro Domingos da Silva, filho de João da Silva e de Lili Marcolino, concelho de Porto Aboim, com nacionalidade angolana, nascido em 8 de Outubro de 1978, solteiro, operário fabril, titular do passaporte n.º 0299763, emitido em 5 de Março de 2003, por SME Luanda, com domicílio na Praceta de Luís de Camões, 8, 2.º, frente, Carregado, 2580 Carregado, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 2000, por despacho de 9 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Belmira Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Célia Veloso.