Aviso de Contumácia n.º 12349/2001 - AP, de 15 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 349/2001 - AP. - A Dr.ª Rute Sobral, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 124/98, da 2.ª Secção, do 1.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Avelino Carmindo Ferreira Gonçalves, casado, motorista, nascido a 8 de Setembro de 1953, em Santo Tirso, filho de Manuel Carvalho Gonçalves e de Maria Belém Ferreira Vilas Boas, com última residência na Rua Nova, lote 73, anexo, Santo Tirso, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal, declarado contumaz, por despacho de 27 de Março de 2000, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 5 de Julho de 2001, proferido nos presentes autos.

6 de Julho de 2001. - A Juíza de Direito, Rute Sobral.