Aviso de Contumácia n.º 12350/2001 - AP, de 15 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 350/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 306/94, do 1.º Juízo, em que é arguida Jucimar Viana de Souza, solteira, secretária, nascida a 19 de Março de 1964, natural do Rio de Janeiro, Brasil, filha de José Viana de Souza e de Geralda Maria Melo de Souza, e com última residência conhecida no Aparthotel Alba Moura, F3, 303, Quarteira, Loulé, a qual se encontra acusada pela prática do crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho proferido em 6 de Abril de 1998.

5 de Julho de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Piedade da Conceição Barreira.