Aviso de Contumácia n.º 12350/2003 - AP, de 14 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 350/2003 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 619/96.2GCSXL-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Leandro Artur Pedro dos Santos, filho de Eduardo Jaime dos Santos e de Eva Catarina Pedro dos Santos, natural da freguesia de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Outubro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16174545, emitido em 5 de Setembro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de Alves Redol, 1, 6.º, B, Miratejo, 2855 Corroios, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 2002, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, António José Jesus Costa.