Aviso de Contumácia n.º 12351/2003 - AP, de 14 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 351/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 66/94.0GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Correia Varela, filho de Joaquim Soares Varela e de Ernestina Sanches Correia, natural da freguesia e concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Junho de 1977, solteiro, praça sen, titular do bilhete de identidade n.º 11565341, emitido em 11 de Outubro de 1995, por Lisboa, válido até 11 de Outubro de 2001, com domicílio na Rua do Dr. Bernardino Machado, 21, rés-do-chão, direito, Vale Milhaços, 2855 Corroios, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, e actualmente, pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal em vigor, praticado em 20 de Janeiro de 1994, por despacho de 1 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

8 de Julho de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.