Aviso de Contumácia n.º 12353/2003 - AP, de 14 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 353/2003 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 516/98.7PDALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Seita Silveira Mendes, filha de António Campaniço Silveira e de Catarina Seita, natural da freguesia de Vale de Vargo, concelho de Serpa, nascida em 22 de Fevereiro de 1937, casada, titular do bilhete de identidade n.º 105907, com domicílio no Largo da Romeira, 7, 5.º, direito, Cova da Piedade, Almada, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 1998, por despacho de 1 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção da arguida.

2 de Julho de 2003. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.