Aviso de Contumácia n.º 12355/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 355/2004 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9599/03.9TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Miguel Silva Faustino, filho de Álvaro Oliveira Faustino e de Maria Fernanda Silva Marques, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10713434, com domicílio na Rua dos Heróis de Mocaba, 35, 4050-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 2002, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Sá.