Aviso de Contumácia n.º 12356/2003 - AP, de 14 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 356/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Sá, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 892/93.8 TBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardino Barbosa Coelho, filho de Albino Coelho e de Rosa Flor Alves Barbosa, natural da freguesia de Vandoma, concelho de Paredes, nascido em 29 de Abril de 1953, casado, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 3890725, emitido em 2 de Setembro de 1982, por Lisboa, com domicílio em Gandra, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 8 de Fevereiro de 1992, por despacho de 31 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por efeitos de caducidade.

5 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Sá. - O Oficial de Justiça, José Pires.