Aviso de Contumácia n.º 12357/2003 - AP, de 14 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 357/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Sá, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 891/93.0 TBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Manuel de Pina Ferreira Leite, filho de António Ferreira Leite e de Carminda Augusta Tavares de Pina, natural da freguesia de Macieira de Cambra, concelho de Vale de Cambra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1968, estado civil desconhecido, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 10209214, emitido em 3 de Junho de 1986, por Lisboa, com domicílio no lugar de Vila Nova, Couto de Cucujães, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea a), do Código Penal, e outro previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1992, por despacho de 1 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

7 de Julho de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Sá. - O Oficial de Justiça, José Pires.