Aviso de Contumácia n.º 12358/2003 - AP, de 14 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 358/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Sá, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 890/93.1 TBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Gaspar Fernando Alves de Oliveira, filho de Eduardo Augusto Ramos de Oliveira e de Maria Luísa Alves Machado, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido em 12 de Maio de 1958, casado, empregado comercial, titular do bilhete de identidade n.º 8084062, com domicílio na Avenida do Brasil, 22, 1.º, direito, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a), da Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, praticado em 6 de Abril de 1991, por despacho de 2 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por efeitos de prescrição.

10 de Julho de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Sá. - O Oficial de Justiça, José Pires.