Aviso de Contumácia n.º 12359/2001 - AP, de 15 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 359/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 3358/99.9GBABF, pendentes no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra a arguida Sandra Cristina Bento Custódio, solteira, escriturária, filha de João Francisco Custódio e de Maria Teresa Cabrita Bento Custódio, natural da Suécia, onde nasceu a 30 de Outubro de 1972, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 11418857, com últimas residências conhecidas na Rua do Arquitecto Lobão Vital, 118, 2835 Vale da Amoreira e Urbanização Silgar-Mar, lote 18, 8300 Silves, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, foi a mesma, por despacho de 10 de Julho de 2001, declarada contumaz, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, ficando a partir desta data a arguida proibida de obter, renovar bilhete de identidade, passaporte e carta de condução, bem como quaisquer certidões ou registos junto das autoridades públicas (nomeadamente, conservatórias, repartições notariais, entidades consulares, Centro de Identificação Civil e Criminal, Direcção-Geral de Viação e governos civis), implicando ainda esta declaração a suspensão dos ulteriores termos do processo, até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º daquele Código, e a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que venha a celebrar.

11 de Julho de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Correia.