Aviso de Contumácia n.º 1237/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1237/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 847/94, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Vieira Silva, casado, industrial, nascido a 13 de Março de 1959, filho de Manuel Pento da Silva e de Maria Emília Vieira, natural de Real, concelho de Castelo de Paiva, portador do bilhete de identidade n.º 6651100, de 8 de Novembro de 1993 e com última residência conhecida na Rua das Laminhas, 3.º, esquerdo, K, São Roque, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º e 314.º do Código de Processo Penal, por despacho de 30 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

1 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã Auxiliar, Etelvina Couto.