Aviso de Contumácia n.º 1238/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1238/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que neste Tribunal correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 438/04.4TBTVR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo) n.º 37/00.0TBTVR, do Tribunal Judicial de Tavira, secção única, onde foi declarado contumaz, desde 20 de Junho de 2001, o arguido Paulo Ventura do Livramento Coelho, filho de Inácio Dores Coelho e de Maria Jesuína dos Santos Livramento Coelho, natural de Santa Maria, Tavira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8424737, com domicílio na Rua do Comandante Henrique de Brito, 29, 8800-000 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1996; de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1996, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em Agosto de 1996, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juizo.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - A Oficial de Justiça, Noélia Guerreiro.