Aviso de Contumácia n.º 1239/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1239/2005 - AP. - O Dr. João Nuno Camilo Alves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 508/00.8PBTMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Moreira dos Santos Cardoso, filho de Amadeu dos Santos Cardoso e de Almerinda Moreira da Silva Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1985, titular do bilhete de identidade n.º 60088559, com domicílio na Estrada de 16 de Setembro, Quinta da Vinha, Chamusca, 2410-000 Chamusca, o qual se encontra acusado pela prática dos seguintes crimes: um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e de um crime de dano simples, previsto e punido pelos artigos 153.º, n.º 1, 212.º, n.º 1, e 143.º, n.º 1, todos do Código Penal, praticados em 30 de Julho de 2000, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juizo.

17 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - O Oficial de Justiça, António de Faria Rodrigues.