Aviso de Contumácia n.º 1242/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1242/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 650/94, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Celino Augusto Vilela das Neves, divorciado, vendedor, nascido a 12 de Julho de 1946, filho de José Ramos das Neves e de Leonida de Jesus Vilela, natural de Lamares, Vila Real, residente na Praça de Dom Afonso de Albuquerque, 3, 1.º, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º e 314.º, alínea c) do Código de Processo Penal, por despacho de 25 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, em que o mesmo se encontrava, por apresentação em Juízo.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã-Adjunta, Ana Júlia Amaro.