Aviso de Contumácia n.º 1248/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1248/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1444/98.1TBMTS (ex-processo n.º 583/99), pendente neste Tribunal, contra a arguida Alexandra Cristina Freitas de Carvalho, filha de Alberto Marques de Carvalho e de Josefina dos Anjos Freitas de Carvalho, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Março de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10889338, emitido em 13 de Setembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Paz, 9, 4460 Guifões, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticados em 16 de Junho de 1998, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.