Aviso de Contumácia n.º 1248/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1248/2005 - AP. - A Dr.ª Elsa Parrado de Azevedo, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 238/98.9GTTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joel Brandão Fernandes Liz, filho de Joel Fernandes Liz e de Maria Manuela Brandão Liz, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Julho de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9520192, com domicílio na Rua de José dos Santos Alves, 16, 1.º, esquerdo, 3100-000 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 22 de Dezembro de 1998, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Elsa Parrado de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Santos Miranda.