Aviso de Contumácia n.º 1249/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1249/2004 - AP. - O Dr. Carlos Alberto G. Campos Lobo, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 7417/02.4TXLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Baptista Varela Silva, filho de Carlos Varela da Silva e de Bernardete da Conceição Baptista, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Outubro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12030905, com última residência conhecida na Rua de Maria Andrade, 7, cave frente, 1170 Lisboa, por ter sido capturado e conduzido ao Estabelecimento Prisional do Linhó, a fim de cumprir o remanescente da pena de prisão em que foi condenado no processo n.º 39/01, da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, 1.ª Secção, foi por decisão proferida em 24 de Novembro de 2003, declarada cessada a declaração de contumácia, proferida por decisão judicial de 16 de Outubro de 2003, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Alberto G. Campos Lobo. - A Oficial de Justiça, Paula Silva.