Aviso de Contumácia n.º 1249/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1249/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 140/04.7TBVGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Carlos dos Santos Regalado, filho de Armando Carlos Ferreira Regalado e de Vitória dos Santos Rebelo Regalado, nascido em 17 de Junho de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7356266, com domicílio nas traseiras da Ccam, Gafanha da Vagueira, 3840 Vagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 30 de Março de 2000, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

16 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Lourenço.