Aviso de Contumácia n.º 125/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 125/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Santos Amaral Gonçalves Ferreira, Juíza de direito no 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 535/96, que o Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido Edgar Manuel Martins da Silva, solteiro, nascido em 2 de Setembro de 1977, natural de Sé Nova, Coimbra, filho de Joaquim José e de Josefa de Jesus Martins, portador do bilhete de identidade n.º 11122537, emitido por Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Leiria, 80, Pombal, acusado pela prática um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 27 de Outubro de 1999, em virtude da despenalização.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.