Aviso de Contumácia n.º 1250/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1250/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 140/04.7TBVGS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fernanda de Oliveira Alves Caetano, filha de Manuel Ferreira Alves e de Maria Helena de Oliveira Neto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Dezembro de 1954, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10428172, com domicílio no Bairro do Aleixo, Quinta da Torre, 62, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 30 de Março de 2000, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

16 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Lourenço.