Aviso de Contumácia n.º 1251/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1251/2004 - AP. - O Dr. Carlos Neves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 559/00.2TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel Vasquez Costa, filho de Fernando Manuel Pinto da Costa e de Maria de Los Angeles Vasquez Barreal, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Março de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8207747, emitido em 7 de Setembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 7 de Outubro de 2005, com domicílio na Rua da Cinta, 4, 3.º, letra D, 2795 Linda-a-Velha, o qual se encontra acusado pela prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2000, por despacho de 2 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Neves. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.