Aviso de Contumácia n.º 1252/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1252/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Matias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1117/97.2PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido André da Veiga Cabral, filho de João Pereira e de Joana da Veiga, natural de Cabo Verde, nascido a 30 de Novembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16097089, emitido em 17 de Fevereiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2002, por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Matias. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.