Aviso de Contumácia n.º 1252/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1252/2005 - AP. - O Dr. Paulo Souto, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9/02.0TBVLN, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela de Castro Monteiro Cortez, filha de António Monteiro Gonçalves Cortez e de Maria Alice de Castro Almeida Cortez, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Dezembro de 1956, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3008570, com domicílio na Rua do Borgal de Baixo, 8-A, Foz do Douro, 4100-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Novembro de 1996, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Souto. - O Oficial de Justiça, Carlos Neto.