Aviso de Contumácia n.º 1252/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1252/2006 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito do 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 679/96.6JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge da Silva Santos, filho de Augusto José Correia dos Santos e de Aurora Celeste da Silva Batista Guedes, natural de Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11148729, com domicílio na Travessa da Presa Velha, 47, rés-do-chão, 4300-446 Porto, por se encontrar acusado da prática de crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 1995, por despacho de 14 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

16 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Madureira. - A Oficial de Justiça, Carmen Espírito S. A. Terreiro.