Aviso de Contumácia n.º 1253/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1253/2006 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito do 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1044/92.0TCPRT (ex-processo 49/92), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos Soares, filho de Gustavo Soares e de Adelaide Carlos Soares, natural do Brasil, nascido em 18 de Agosto de 1955, com domicílio na Avenida Fernão de Magalhães, 770, 3.º, Porto, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de crime de burla qualificada, burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, praticado em Setembro de 1991, por despacho de 8 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Carmen Espírito S. A. Terreiro.