Aviso de Contumácia n.º 12538/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 538/2000 - AP. - O Dr. Raul Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, por despacho de 10 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 174/95, que o Ministério Público nesta comarca move ao arguido Artur Manuel Mendes, filho de José Maria Mendes e de Maria Bernardina Baía Craveiro, natural da freguesia de Sé Nova, concelho de Coimbra, nascido em 14 de Junho de 1939, casado, delegado de vendas, portador do bilhete de identidade n.º 8006761 emitido em 2 de Abril de 1991, e residente na Avenida do Dr. Fernando Ricardo Leitão, 12, 2.º, esquerdo, 2745 Massamá, foi a este declarado a cessação de contumácia, porque o arguido foi detido e sujeito a Termo de Identidade e Residência pelo que se declara caduca e cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontra (artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal).

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Raul Cordeiro. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Moreira Lima.