Aviso de Contumácia n.º 1254/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1254/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Matias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 376/95.0PDBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Pato Inverno, filho de José Francisco Vila Boim Inverno e de Angélica da Conceição Pato, natural da freguesia de São João Batista, concelho de Moura, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Dezembro de 1985, casado, alfaiate, titular do bilhete de identidade n.º 6825970, emitido em 2 de Abril de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Rodrigues da Conceição, bloco I-3, 2.º, direito, Quinta da Lomba, Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 257.º, alínea a), do Código Penal, por despacho de 2 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

4 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Matias. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.