Aviso de Contumácia n.º 12544/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 544/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 114/95, que o Ministério Público move a Tchisseke Tchetw Lopes Maiato, casado, natural de Angola, nascido a 7 de Setembro de 1976, portador do bilhete de identidade n.º 16132051, com última residência conhecida em Santarém, na Rua de António Pedro, 10, 1.º, esquerdo, Santarém, foi cessada a declaração de contumácia em 28 de Fevereiro de 2000 a qual tinha sido decretada por despacho do juiz de direito em 15 de Julho de 1996, uma vez que se encontra prescrito o procedimento criminal instaurado contra o arguido.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Graça Maria Maximiano.