Aviso de Contumácia n.º 1255/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1255/2006 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito do 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4852/96.9TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Ribeiro Barbosa, filho José Domingues Barbosa e de Delfina da Purificação Barbosa, natural de Cedofeita (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1946, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1806546, com domicílio na A. Villeneuve Dangouleme, 2046, 34070, Montepellier, França, por se encontrar acusada da prática de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, com referência ao artigo 202.º, alínea a), e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), todos do Código Penal, praticados em 30 de Setembro de 1996, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentação.

18 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Celeste Maria Carvalho Freire.