Aviso de Contumácia n.º 12560/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 560/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 97/97, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, em que é acusado pelo que o Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido José Manuel Pereira Gamito, filho de António Gamito e de Glória Pereira, nascido em 3 de Julho de 1960, na freguesia de Santo André, Santiago do Cacém, foi, por despacho de 2 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia, por extinção do procedimento criminal.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)