Aviso de Contumácia n.º 12579/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 579/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 526/95, a correr termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Calisto de Oliveira, casado, pedreiro, nascido a 12 de Junho de 1958, natural da freguesia da Glória, concelho de Aveiro, filho de José de Oliveira Sardo e de Maria Isabel Calisto da Graça, portador do bilhete de identidade n.º 8010918, emitido em 8 de Janeiro de 1992, por Lisboa, com última residência conhecida no Bloco 5, 3.º, C, Quinta do Griné, Aveiro, e, actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal (na sua versão originária) foi declarada cessada a contumácia por despacho de 16 de Março de 2000.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.