Aviso de Contumácia n.º 1259/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1259/2006 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa do Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 133/00.3TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo José da Silva Gonçalves, filho de José Braga Gonçalves e de Maria Marques da Silva, natural da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Agosto de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9958817, com domicílio em Jaizqibel, 13, 5.º, Izqierda, Pasajes, Guipuzcoa, 2110, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 10 de Agosto de 1998, por despacho de 14 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.