Aviso de Contumácia n.º 126/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 126/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 28/92.2TBEPS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio Décio Freitas de Carvalho, casado, industrial, residente na Rua da Gafa, 169, 2.º, direito, Mindelo, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1988, por despacho de 30 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Cardoso. - A Oficial de Justiça, Adriana Dias.