Aviso de Contumácia n.º 12601/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 601/2000 - AP. - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, e por despacho de 9 de Março de 2000, proferido nos autos de processo singular n.º 652/96, deste Juízo, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, n.º 148, de 30 de Junho de 1997, respeitante ao arguido José Martinho da Silva Araújo Pinheiro, nascido a 9 de Abril de 1962, em Bente, Vila Nova de Famalicão, filho de Zeferino Martins Araújo Pinheiro e de Rosalina Silva Rebelo Pinheiro, com última morada conhecida no lugar de Casais, Bente, Vila Nova de Famalicão.

10 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.