Aviso de Contumácia n.º 12611/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 611/2000 - AP. - O Dr. José António Machado Estelita de Mendonça, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, por despacho de 10 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 21/00-E, pendente nesta Vara Mista, que o Ministério Público move contra o arguido João Lengue, solteiro, servente da construção civil, nascido a 14 de Junho de 1974, na República popular de Angola, filho de Padre João Paca e de Madalena João Sebastião Lengue, residente na Praceta do Padre Sena de Freitas, 160, 4.º, A, Maximinos, Braga, foi declarada cessada a contumácia, em virtude do arguido se apresentar em Juízo, desconhecendo-se a declaração foi publicada no Diário da República.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José António Machado Estelita de Mendonça. - A Oficial de Justiça, Eufrázia de Almeida Fernandes.