Aviso de Contumácia n.º 12626/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 626/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 161/99, do 2.º Juízo, do Tribunal da Comarca de Chaves, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Basílio Alves, casado, operário da construção civil, nascido a 29 de Março de 1958, filho de Celestino Alves e de Maria Basília, natural de Angola, e residente na Quinta da Trindade, 57-B,rés do chão B Chaves, foi em 9 de Março de 2000 proferido despacho que declarada cessada a contumácia relativamente a esse arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1996, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 9 de Novembro de 1995.

10 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Maia Lopes. - A Escrivã-Auxiliar, Maria Licínia Carneiro.