Aviso de Contumácia n.º 12627/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 627/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Barroco Esteves Machado, Juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 170/99, do 1.º Juízo deste Tribunal (processo n.º 7/97, do ex.-Tribunal de Círculo), em que o Ministério Público acusou o arguido Rui Nuno Borges de Melo, solteiro, nascido a 9 de Abril de 1970, filho de Isabel Borges de Melo, natural de Santa Maria Maior, Chaves, e residente actualmente na Calle Isac Peral, 20, Apartado de Correios 1378, Corunha, Espanha, de ter cometido um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 10 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, que tinha sido declarada por despacho de 19 de Maio de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1997, Apêndice n.º 74.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Barroco Esteves Machado. - O Escrivão-Auxiliar, Carlos Alberto Pinheiro Teixeira.